LEI Nº 3820, DE 09 DE AGOSTO DE 2011

 

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO “PRESIDENTE TANCREDO NEVES”, NESTA CIDADE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar Lotes de Terra no Loteamento “Presidente Tancredo Neves”, nesta cidade, aos seguintes donatários:

 

DONATÁRIOS

LOTE

QUADRA

ÁREA m²

JOÃO SEBASTIÃO ADÃO

1

A

207,87

ALCENIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS

2

A

196,93

SEBASTIÃO MACHADO

3

A

200,51

DELFIM COSTA VICENTE

4

A

192,99

ABDEL CARIM DA SILVA

5

A

177,39

GERALDO DE JESUS ALVES

1

B

161,59

GERALDO BRUNO ALVES

2

B

159,25

SEBASTIÃO DOMINGOS DE CARVALHO

3

B

160,64

MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO

4

B

159,83

ELI LEMOS DE OLIVEIRA

5

B

159,84

IGREJA PRESBITERIANA DE GUAÇUÍ

6

B

160,05

GERIVALDO MOREIRA DE ASSIS

7

B

161,21

IGREJA PRESBITERIANA DE GUAÇUÍ

8

B

161,01

MARIA JORGINA DOS REIS

9

B

192,11

MARIA D' APPARECIDA

10

B

172,40

MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA

1

C

141,68

LUIZ CARLOS SILVA CARVALHO

2

C

155,46

LITA DE OLIVEIRA FERNANDES SALGADO

3

C

157,52

EUCLIDES ALVES NOGUEIRA

4

C

167,25

JOANA DARC RODRIGUES REIS AGUIAR

5

C

161,85

MARIA DA PENHA FONSECA

6

C

141,73

JOSÉ ATAÍDE

7

C

161,91

JOÃO MANOEL ZANONI SILVA

8

C

145,73

JOSÉ ROSA AGUIAR

9

C

143,42

GLEDISTONE FERREIRA LIMA

10

C

148,70

EDIR ALVES MONTEIRO

11

C

139,67

JOSÉ MIGUEL DE PAULA SOARES

12

C

150,18

IVALDIR FERREIRA DE CARVALHO

13

C

133,01

MARIANO MARTINS GOUVÊA

14

C

157,69

CORINA RODRIGUES FERREIRA

15

C

148,29

FERNANDO MOTA DA SILVA

16

C

150,41

NEIDA CELESTINA DA SILVA OLIVEIRA

17

C

139,37

DILSON SANTIAGO DA SILVA

18

C

159,59

JOÃO LUIZ DA SILVA

19

C

147,95

DARLENE RODRIGUES FERREIRA SILVA

20

C

152,09

JANDIR DIAS GOMES

21

C

153,67

EUGÊNIO CLEMENTE DE SOUZA

22

C

161,40

SEBASTIANA JÚLIA TOMÁZ

23

C

155,39

MARIA SEBASTIANA DA SILVA

24

C

157,10

SEBASTIÃO VERDAN MUSQUEIRA

25

C

153,42

LUCILÉIA MONTEIRO MACHADO CARDOSO

26

C

165,92

SEBASTIÃO BARBOSA MADALENO

27

C

169,38

LEONINA MORAES DE FARIA

28

C

166,96

ADEMIR HERMINIO CUSTÓDIO

29

C

153,75

JOSÉ GERALDO MARTINS GOUVÊA

30

C

173,81

ANTÔNIO GORINI DE AGUIAR

31

C

181,41

SEBASTIÃO PEREIRA PACHECO

1

D

168,47

SILVA PEREIRA DUFRAYER DE SOUZA

2

D

157,09

DANIEL ALVES LIMA

3

D

164,66

JOUBERT FAVEL

4

D

164.24

HAMILTON ROBÉ

5

D

170,82

TEREZINHA BRAGA RAMOS

6

D

167,19

GILDO FERREIRA DE AMORIM

7

D

178,03

JEANE LOPES ATAIDE DE OLIVEIRA

8

D

172,61

ANTÕNIO GONÇALVES

9

D

170,77

MARIA APARECIDA CAPÁCIA

10

D

171,17

ATAÍDE LEITE MARTINS

11

D

174,69

BENTO MOREIRA DE CARVALHO

12

D

173,42

JOAQUIM FLORENTINO

13

D

172,46

JOSÉ GERALDO BRAGA

14

D

178,84

LUIS FRANCISCO NETO

15

D

179,15

ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA

16

D

181,44

SEBASTIÃO CURTI DE SOUZA

17

D

169,10

LUIZ MIGUEL ARCANJO

18

D

176,61

ROMILDA DA SILVA MOREIRA

19

D

180,60

JOSMAR ALVES MOREIRA e MARIA DAS GRAÇAS ALVES MOREIRA

20

D

190,02

MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA

21

D

194,79

PLÍNIO HEITOR FILHO

22

D

171,97

GERALDO ANTÔNIO LOPES

23

D

156,33

ESTEVÃO ALVES DE OLIVEIRA

24

D

160,65

MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA

25

D

182,27

IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

26

D

171,29

ELIAN DAS GRAÇAS NOLASCO ALBANI

1

E

167,04

NADIR PENHA ADÃO

2

E

160,15

JOSÉ PEREIRA SALGADO

3

E

178,17

SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA

4

E

212,80

JOSÉ DE SÁ BARBOSA

5

E

195,03

GILMAR RAPOSO DE MEDEIROS

6

E

185,26

SEBASTIÃO FERNANDO GOMES

7

E

181,70

CRISTOVÃO ZANONI MONTEIRO

8

E

180,62

MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA

9

E

188,98

LUZIA DE FÁTIMA SOUZA

10

E

183,64

PAULO SÉRGIO DA SILVA

11

E

275,72

JANDIRA MARIA JOSÉ DE SOUZA

12

E

177,32

JOÃO BATISTA SOLANO

13

E

114,06

ANTÔNIO EURIPIDES DE MIRANDA

14

E

189,34

VILMA DE FÁTIMA ARCANJO

15

E

182,56

MARIA DA CONSOLAÇÃO LEAL

16

E

184,48

GERALDO FRANCISCO ROSA

17

E

184,26

ALCINA DE SOUZA PARAÍZO

18

E

180,30

OLAVO DE ALMEIDA

19

E

178,18

MARIA DO CARMO FAGUNDES WAILLANT

20

E

174,15

TEREZINHA JUSTINA

21

E

175,94

SEBASTIÃO LEANDRO DO NASCIMENTO

22

E

153,94

MARIANA MOREIRA BORGES

23

E

153,88

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA

24

E

190,10

NEIDE APARECIDA DA SILVA HEITOR

1

F

168,23

SEBASTIÃO ADILIO DE SOUZA

2

F

148,74

JOSÉ SARRIA

3

F

140,89

JOSÉ AUGUSTO BARRETO

4

F

143,89

JOSÉ RUBENS TOLEDO - FRANCISCO BRUM TOLEDO - MARLENE BRUM TOLEDO - EDSON DA ROSA BRUM

5

F

142,07

JORGE LUCIANO DA SILVA

6

F

155,85

MARLON NOLASCO MONTEIRO

7

F

151,36

PEDRO PAULO DE PAULA

8

F

155,00

JORGE LÚCIO DA SILVA

9

F

165,22

CECÍLIA DE OLIVEIRA BARROS

10

F

155,05

NERLI DE ASSIS PEREIRA

11

F

163,31

ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA

12

F

172,69

REGINA CÉLIA PEGAS DE MENDONÇA

13

F

232,72

LUZIA DE FÁTIMA SOUZA PEGAS

14

F

335,48

ALFREDO DE JAIR PEGAS

15

F

251,89

ILMA NUNES DE OLIVEIRA

16

F

175,57

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e em especial as Leis nº 1.628/88, 1.669/88, 1.690/88, 1.694/88, 1.725/88, 2.018/91 2.090/92, 2.093/92, 2.095/92, 2.119/92, 2.120/92, 2.129/92, 2.423/96, 2.428/96, 2.516/98, 2.674/2000, 2.687/2000, 2.688/2000, 2.695/2000, 2.696/2000, 2.744/2000, 2.747/2000, 2.797/2000, 2.803/2000, 2.845/2000, 2.900/2000, 3.156/2004, 3.236/2004.

 

Guaçuí - ES, 09 de agosto de 2011.

 

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

MATEUS DE PAULA MARINHO

Procurador Geral do Município

 

CÉLIO DE SÁ BARBOSA

Secretário Municipal de Obras, Infra-estrutura e Serviços Público

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.